O Brasil é um país em crise de identidade religiosa. Desde 1890, com o Decreto 119-A, adotou-se a separação entre Igreja e Estado; entretanto, ambos os séquitos sempre andaram de mãos dadas, numa íntima relação. O Brasil ostenta o título de Estado laico[1], todavia assinou no ano de 2008 uma polêmica concordata, que trata da adoção da doutrina religiosa católica nas escolas públicas nacionais (em comum acordo com o ditame do art. 210 CF/88).

Quando falo de concordatas, não me refiro ao instituto do Direito Falimentar, mas ao nome que é dado ao acordo internacional celebrado entre um Estado Nacional e o Vaticano, representante máximo da igreja católica. O privilégio à igreja católica não é novidade. Um exemplo clássico é a instituição do Laudêmio — cobrança arcaica e anacrônica devida à Marinha, à Igreja ou à Família real, presente até hoje em algumas capitais — a qual carece de razão de ser.

Órgãos públicos estão infestados de símbolos e dizeres cristãos. Lembro-me bem de quando pisei pela primeira vez na Justiça Federal e me deparei com o modelo de capa de processo adotado até meados do ano de 2002, que dizia “No corrente ano de ___ após o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo, na comarca de…”. Então o Brasil não é um país laico, religiosamente independente e desvinculado de todo clero? Apenas nas nossas aspirações e nos discursos demagógicos.

Ilude-se quem imagina haver um favorecimento exclusivo à Igreja Católica. Paira sobre o país um evidente receio de penetrar o cerne religioso. Não se questiona, não se debate; se impõe! O artigo 150, III, b da Carta Magna estabelece expressa proibição de tributação de templos de qualquer entidade religiosa. Isso significa que o considerável montante gerado pelos dízimos — muitas vezes retirado de pessoas que mal tem condições de arcar com as próprias despesas — não é tributado, mas incorporado em sua totalidade, seu valor bruto, ao patrimônio da igreja, sinagoga, mesquita, terreiro, etc.

Não observamos, entretanto, isenção de impostos a instituições de ensino de modo geral – estas sim apresentam relevância social — grupos de incentivo à educação e ao aprendizado científico. A carga de impostos que repousa sobre escolas de ensino médio, por exemplo, muitas vezes impossibilitam o seu exercício. Qualquer um que declarasse abertamente – verbi gratia – que o Holocausto não ocorreu, seria imediatamente rechaçado e inquirido por provas. Por que a repulsa, quase natural, presente em toda declaração infundada e absurda como esta não se estende à religião?

Por que ainda achamos normal pessoas afirmarem que a Teoria da Evolução – em detrimento dos inúmeros suportes científicos existentes — não ocorreu, mas sim um deus onipotente criou tudo o que existe em sete dias, ao invés de contraditar tais argumentações, como faríamos normalmente no primeiro exemplo?

Observa-se em nosso país determinações judiciais esdrúxulas, como a ordem de alteração da data do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) previsto para o dia 5 e 6 de dezembro, pois tal data compreenderia um sábado (shabat, dia sagrado para o judaísmo, no qual entregam-se à orações e ao ócio). Os mesmos judeus que — com apoio do Estado — a fim de minimizar a sensibilidade peniana, circuncidam seus neonatos para atender a preceitos morais retrógrados, que não podem mais ser suportados pelo Estado.

Até quando incentivaremos a apologia aberta e a utilização indiscriminada de substâncias alucinógenas em nome da liberdade religiosa, como ocorre com o “Santo Daime” — ou União do Vegetal, como também é conhecida — ou permitir a recusa de Testemunhas de Jeová a receber transfusão de sangue, fruto de uma imatura interpretação exegética da bíblia, ou até mesmo a vexatória discriminação de homossexuais pelas seitas protestantes?

Advogo em favor da liberdade de consciência e da manifestação religiosa, mas dar suporte à ignorância é algo temerário. Sou forçado a questionar se existe equidade no tratamento dado aos religiosos e não religiosos. Até quando vamos patrocinar a institucionalização de uma estupidez secular, que nada acrescenta à vida moderna? Aqueles que não se afiliam a qualquer doutrina religiosa, sejam deístas, agnósticos ou ateus, recebem por parte do Estado o mesmo tratamento dado aos não religiosos?

A ciência não é a única forma de se ver o mundo. A importância da diversidade e das relações de alteridade em cada sociedade são fontes de enriquecimento cultural e garante a pluralidade de visões. Não defendo a antirreligiosidade, mas a igualdade de tratamento, inclusive para a visão de mundo não ausente de doutrinação religiosa. A abusiva imposição paternal de memes religiosos implica grave tolhimento da liberdade de escolha religiosa, que abrange inclusive a irreligiosidade.

O ateu sempre foi obrigado a respeitar e a acolher o pensamento cristão, pois conhece a fragilidade humana e a sua necessidade por buscas de respostas para o inexplicável, mesmo que isso consista em ilusões fantásticas. Não observamos, todavia, este mesmo respeito para com o ateísmo, e o imaginário religioso não hesita em nos condenar às chamas do inferno.

Estamos longe de honrar com os deveres de um Estado laico, e enquanto houver acordos diretos entre o Estado maior e o Vaticano, de cunho estritamente religioso e impositivo, de forma explicitamente arbitrária e antidemocrática, se mostra ofensivo nos considerarmos um país leigo. Ainda não nos libertamos das amarras da igreja católica, e a população parece temer nova inquisição.

Bem sei que não podemos dar passos maiores que as pernas, e tampouco é possível correr, se ainda nem aprendemos a andar. Mas é preciso abandonar a desídia intelectual, os preconceitos medíocres e o comodismo moral. Faz-se mister nos livrarmos das respostas extraordinárias e axiomáticas, e da injustificada subordinação a instituições que, por força da Carta Magna do país, não deveriam exercer qualquer forma de poder dentro do Estado.

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[1] Houaiss 2009:
adjetivo e substantivo masculino
1 que ou aquele que não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa; leigo
2 que ou aquele que é hostil à influência, ao controle da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral, sobre as instituições e os serviços públicos
adjetivo
3 que é independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa

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5 Comments

    • Cécile Annina
    • Posted 26 de dezembro de 2009 at 3:47
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    Infelizmente o ser humano cria máscaras para esconder sua real face. A ignorância de uma maioria esmagadora ainda assusta, mesmo nos temos modernos, onde nossa sociedade está tão “evoluida”. As contradições entre palavras e atos sempre existiram e sempre existirão, assim como a falsidade e a falta de respeito para com aqueles que, em TEORIA, seriam nossos iguais.
    Adorei seu texto, muito inteligente, bem escrito e interessante. Meus parabéns!

    • Marcio
    • Posted 26 de dezembro de 2009 at 9:33
    • Permalink

    Até quando incentivaremos a apologia aberta e a utilização indiscriminada de substâncias alucinógenas em nome da liberdade religiosa, como ocorre com o “Santo Daime” — ou Legião do Vegetal, como também é conhecida — …

    LEGIÃO DO VEGETAL??? Seria, talvez, a União do Vegetal????

    Advogo em favor da liberdade de consciência e da manifestação religiosa, mas dar suporte à ignorância é algo temerário.

    É… TAMBÉM CONCORDO. É sempre oportuno conhecer mais e aprender.

    • Error: Não foi possível criar o diretório uploads/2017/03. O diretório pai possui permissão de escrita?
      RicardoRamos
    • Posted 26 de dezembro de 2009 at 10:45
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    O texto está excelente na minha opinião, tocou num assunto que penso constantemente. Em cima disto, não posso deixar de dizer que, advogar em favor da manifestação religiosa é o famoso ato de ser “politicamente correto”. Morremos de medo de sermos taxados de retrógados ou autoritários caso nos declaremos contra a tal manifestação religiosa em grupo.

    Mas até que ponto a liberdade deles é tão mais importante do a liberdade dos que não compartilham com as insanas ideias e dogmas religiosos??

    A semana passada eu fiz um churrasco de confraternização com alguns amigos (foi a única vez que usei a área comum do condomínio duranto o ano todo), e antes das 22 hs muitas pessoas já estavam reclamando para o porteiro. E nem estávamos fazendo muito barulho. Na noite passada um bando de religiosos, provavelmente evangélicos creio eu, se reuniram a meia noite no mesmo local (umas 80 pessoas)e ficaram até uma e meia da madrugada cantando hinos religiosos enquanto um psicótico fanático pregava em voz altíssima e estridente, a palavra de deus. Ocorreu apenas uma reclamação ao porteiro: a minha.

    Eu acho PATÉTICO a diferenciação que se faz quando existe religião no meio da história. Tenho certeza que muitos outros moradores gostariam de reclamar também, mas provavelmente ficaram constrangidos em atrapalhar as “vozes de deus”.

    Já passou muito da hora disso mudar!

    • Error: Não foi possível criar o diretório uploads/2017/03. O diretório pai possui permissão de escrita?
      Victor Alves
    • Posted 26 de dezembro de 2009 at 15:25
    • Permalink

    Márcio, bem lembrado. Falha minha . Mas por que a revolta tão grande com a troca de um nome que nem é oficial? Desculpa se te ofendi com esse deslize, mas tenho certeza que a ideia principal foi preservada.

    • Carlos Augusti
    • Posted 27 de dezembro de 2009 at 2:00
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    esse mauricio deve ser chegado numa hervinha.ricardoramos, concordo com vc…completamente injusto isso, a forma como confraternização n pode, mas gritar sobre o satanás pode…