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Há uma crescente leva de publicações de cunho ateu nas mais diversas mídias. O que antes estava reduzido a filósofos esporádicos e era encarado como motivo de vergonha ou receio, agora parece estar na boca de qualquer um disposto a falar. Por mais que alguns reclamem falta de legitimidade para o ato, não deve ser o caso. A hipótese deus(es) diz respeito a todos nós, direta ou indiretamente.

Como tal, foi tratada pelos mais diversos campos do conhecimento. Como fundamento metafísico, sob a filosofia e a teologia; sob o fundamento social, temos a sociologia e a antropologia. De certa forma, não importa a abordagem, pois sempre partimos da análise da justificativa da crença do homem, caso a hipótese da existência seja verdadeira ou falsa; ou da análise de seu comportamento, caso creia ou não na hipótese.

Colocando a questão dessa forma, a factualidade de deus(es) fica em plano secundário e passamos a estudar tópicos que dizem ou podem dizer respeito às nossas vidas práticas. É assim que a interferência religiosa nas mais diversas áreas legitima qualquer um de nós, especialistas ou leigos, a manifestar suas opiniões. Nesse sentido, alegar insuficiência acadêmica ou intelectual para que se critique a hipótese divina é apenas uma forma de calar bocas.

Mas deveríamos mesmo nos calar? Talvez. Mas se – e somente se – houvesse tratamento mútuo por parte dos religiosos. Ora, se não temos o direito de falar contra algo para o qual não vemos evidências, também não deveria haver o direito de professá-lo. Hegemonia e números absolutos não servem como pretexto para calar as minorias e todo o nosso ordenamento jurídico caminha na proteção formal dos hipossuficientes substanciais.

Uma coisa é certa: se o problema é realmente a falta de escrutínio por parte das críticas ateias, que sejam mostrados exatamente os pontos falhos da argumentação. Era de se esperar que quem estivesse certo não se furtasse a oportunidade de mostrar conclusivamente o equívoco da tese contrária, mas o que vemos é simplesmente uma reação emocional, comparável a quem teve a honra ofendida – não a intelectualidade e a racionalidade.

Ainda mais interessante: a maior parte das críticas ateias diz respeito a duas características principais – a falta de evidências para a hipótese divina e a deturpação e a exploração da fé alheia em troca de benefícios político-financeiros para as instituições religiosas. São os dois pilares que sustentam, entre outras coisas, a dominação e o sequestro da moral e dos comportamentos individuais e sociais, o acobertamento a crimes cometidos por eclesiásticos e associados, o enriquecimento ilícito e a isenção de impostos que o propicia, a mutilação genital e a punição severa e desproporcional a delitos de menor importância, como o adultério e a apostasia.

Diante da exposição de tantos fatos, é possível reconhecer algumas reações arquetípicas, mas a principal delas é o ataque gratuito às fontes de críticas. É uma forma de autodefesa através do recrudescimento contra aqueles que simplesmente fizeram circular a informação. Fosse falsa ou difamatória, as vias judiciais seriam muito mais adequadas para resolver o litígio, mas raramente o fazem, em uma declaração tácita de veracidade do que é levantado.

Sem entrar no mérito da justiça ou da eficácia das normas, a verdade é que temos direitos inalienáveis dos quais não deveríamos abrir mão. Um deles é a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente contra qualquer ato de uma maioria ensandecida e ditatorial, que busca calar opiniões em contrário. Dessarte, não será uma pessoa ou um grupo delas que farão com que escrevamos ou deixemos de escrever sobre o que nos agrada ou incomoda.

Em momento algum se questiona o direito de se crer no que quiser, mas sim a razoabilidade e a justificação das crenças. A discussão aberta deveria ser encorajada e não cerceada. Devíamos expor os diferentes lados e deixar que a escolha fosse feita por seus méritos e não por sua imposição. Devíamos entender, finalmente, que o direito de crer não é a obrigação de crer e que há, em contrapartida, o direito de não crer e de explicar-se por quê.

Sensacionalismo pouco é bobagem. Desde o dia 27 de julho, ateus de todo o Brasil tem demonstrado sua indignação em relação aos comentários maldosos do apresentador José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente.

Já faz uma semana que ocorreu a difamação, e muitos sites ateístas (e ateus avulsos)  já expuseram suas opiniões a respeito do sujeito em questão. Foram tantas as reclamações no twitter, youtube, blogs e afins, que nem consegui ler ou ouvir a todos. Uma verdadeira sanguia desatada de ateus!

Na verdade, ler ou assistir a tantas reclamações faz-me sentir como se, a todo tempo, eu esteja passando pela experiência de déjà vu.

Há cerca de duas semanas, fui convidado a participar da LiHS (Liga Humanista Secular). A princípio achei a idéia de participar de uma “liga” algo equivalente a associar-me a um partido, ou seguir uma religião (mais tarde percebi até que fui grosseiro demais em minha recusa). Porém, após as asneiras vomitadas pelo Datena, percebi que aflorou em minha uma vontade ainda mais forte de me unir a algum grupo ateísta, assim como tantos outros ateus também tiveram essa vontade. Cheguei a cogitar a possibilidade de afiliar-me realmente à LiHS.

Refletindo a respeito disso, percebi que sempre que algo nos ameaça, ou a nossas ideologias, tendemos a procurar um grupo, talvez pelo velho instinto de preservação (óbvio que em grupo nos sentimos mais protegidos). É nessas horas, quando muitos se mobilizam em prol de um único objetivo (no caso, repudiar as calúnias sofridas), que descobrimos a força que há em qualquer grupo, seja ele grande ou pequeno.

É hora de aproveitarmos o calor do momento e sairmos de vez do armário. Fazer valer os direitos e deveres constantes na Constituição Brasileira. Pseudo-heróis como o Datena distorcem as leis a seu favor, argumentando que também tem o direito de expressar suas opiniões; porém arrotar preconceitos e calúnias não é direito constitucional; é apenas uma forma de se fazer admirar às custas da ignorância do outro.

A mente do povão já virou sopa, e imbecis como o Datena preferem engrossar o caldo de preconceito, alienação e religião do que fazer com que percebam que o paladar pode sentir mais do que o gosto dessa lavagem que lhe empurram.

PS.: CALA A BOCA, DATENA!


Nota: – Texto redigido a pedido de alguns dos nossos leitores, via e-mail e MSN. Grato a todos pela participação.

Segundo a etimologia da palavra, respectus, em latim, quer dizer “consideração”, “atenção”[1]. É a origem de nossa palavra em português para “respeito”. Antes de dar uma definição do verbete, acho necessário dizer o que não é respeito.

Em primeiro lugar, quem ou o quê deve ser respeitado? Juridicamente[2], as pessoas têm liberdade constitucional à manifestação do pensamento (Constituição Federal, art. 5º, IV), à inviolabilidade de consciência e de crença (CF, art. 5º, VI) e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (CF, art. 5º, IX). É uma pequena amostra do extenso rol de direitos e garantias fundamentais elencados em nossa Carta Magna.

No caput do famigerado artigo 5º, é possível perceber que todos esses direitos são destinados aos indivíduos. Eles têm plena capacidade de exercê-los até onde a lei os restringe, como com a vedação ao anonimato do inciso IV e o direito de resposta, redação do inciso V. Em poucas palavras, os indivíduos têm todo o respeito estatal às suas convicções, mas toda e qualquer palavra ou opinião que seja externada é passível de crítica e sanções, caso haja abuso.

Mas o que isso realmente nos diz? Diz-nos que eu, enquanto indivíduo destinatário de direitos e garantias fundamentais, posso muito bem pensar que sou Napoleão Bonaparte. Diz-nos também que, caso eu externe esse pensamento e seja uma ameaça à vida e à ordem social, posso sofrer intervenção psiquiátrica. Grosso modo, equivale a dizer que eu sou respeitado; minhas ideias absurdas não. Elas precisam de respaldo e autossustentação para que sejam consideradas.

Analisemos, então, o que quer dizer um cristão, por exemplo, respeitar algum membro de outra religião ou de nenhuma: “respeito solenemente a sua vontade de passar a eternidade no inferno por não professar a religião verdadeira que garante uma passagem direta para o céu”. Agora vejamos como um ateu respeita um religioso: “respeito carinhosamente a sua infantilidade religiosa que tanto me faz rir, com todas as suas atitudes ridículas e suas bajulações a um ser imaginário com quem todos dizem se comunicar e de quem todos dizem obter respostas, em casos que poderiam muito bem ser clínicos, caso não fossem culturais”. Tudo isso dito com um sorriso amarelo de quem não sabe ao certo o que realmente quer dizer “respeito”.

O verdadeiro respeito pode e deve passar pela integridade intelectual. Pensemos: o que é uma reunião ecumênica? O fato de líderes religiosos de diferentes crenças se reunirem só demonstra a praticidade política de sua representatividade. A mensagem passada é a de que não queremos que nossos fieis se degladiem entre si, pois um banho de sangue é desnecessário, vez por outra. No entanto, em suas ideologias dissonantes e contraditórias, todos buscam abocanhar o maior número de pessoas para sua causa — que, diga-se de passagem, é a única certa e verdadeira. A imagem mais nítida de uma reunião assim é a de pessoas que, com uma mão, dão efusivas saudações e juram fidelidade e fraternidade, mas que seguram uma arma carregada e pronta para atirar, na mão que ficou escondida atrás de seu corpo.

As pessoas merecem, sim, todo o respeito que podemos conceder; e criticar suas ideias, por mais que o equívoco geral diga o contrário, é a forma mais honesta e sincera que temos para tal.

Notas:

[1] Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 3.0

[2] Constituição Federal. Disponível em <http://www.planalto….tui%C3%A7ao.htm> Acesso em 06 de março de 2010.

Dentre as inúmeras características que possui a deidade cristã, três se destacam: a onipresença, a onisciência e a onipotência. Em todos os casos, o radical “oni” deriva do latim omni, que significa literalmente “todos”, tornando-se dispensável explicar o seu significado. O que chama atenção é o poder que este prefixo romano atribui às palavras, dando-lhes propriedades que vão muito além da nossa imaginação.

Mas, então, de onde surgiram tais ideias? E para que servem?

Por volta de 1780, o jurista e filósofo inglês Jeremy Bentham elaborou uma teoria que, a priori, seria aplicada no sistema prisional, a qual deu a alcunha de panóptico (neologismo que deriva das palavras gregas pan, significando “todos” ou “por todos os lados”, e opticon, que significa “vigiado”, “observado”). Para o pensador, a sensação de estar sendo constantemente observado geraria um controle inigualável sobre o comportamento dos apenados. É importante frisar que os presos não necessariamente estariam sendo observados constantemente, mas era preciso suplantar em seus corações tal receio.

Panóptico

Esta mesma ideia foi, mais tarde, explorada por dois notórios escritores: Aldous Huxley, em seu romance Admirável mundo novo, e George Orwell em 1984. Em ambos os livros, de formas diferentes, o controle excessivo provocado pela vigilância estatal provoca a submissão desmedida e acaba por tornar-se mecanismo de padronização, anulando as individualidades. Para ser justo, é preciso dizer que ambos os livros vão além, como a exploração do controle através da sexualidade, o proposital empobrecimento vernacular e controle mediocrático, como forma de alienação em massa. Todos esses elementos combinados criaria uma sociedade de marionetes biológicas.

Em todos esses exemplos observamos uma similaridade sem precedentes com a ideia civilizatória cristã, apregoada pelo constante medo de estar sendo observado pelo big brother celestial, que nos julgará por cada pequena ação. Através da constante tensão ocasionada pela vigília desta deidade, as autoridades religiosas acabam por assumir uma papel paternalista, de guia espiritual capaz de redimir os pecados espiados por deus.

Há de se convir que tal forma de controle é extremamente eficiente, e o medo da observância é suficiente para que os fiéis se deixem controlar pela ideia panóptica de Bentham. Huxley e Orwell apenas reproduziram em suas obras modelos que já vem sendo explorados há milênios, e com grande sucesso. O Estado (aqui representado pela igreja) controla cada pensamento, dita as verdades e planta medo na população.

E assim como no livro 1984 o personagem O’Brien, representante do Partido, tenta fazer com que Winston afirme, através de torturas, ver quatro dedos onde na verdade existem cinco, os fieis são constantemente atormentados com o medo do inferno, e com o julgamento de suas ações pelo Rex Tremendae [1], tornando-se incapaz de discernir ficção de realidade.

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  1. Referência ao trecho do Requiem católico, no qual constantemente deus é posto como um rei absoluto, que julgará todas as coisas:

Quantus tremor est futurus/Quando judex est venturus/Cuncta stricte discussurus. – Quanto temor haverá então/quando o juiz vier/E julgar rigorosamente todas as coisas.

Lacrimosa dies illa/Qua resurget ex favilla/Judicandus homo reus. – Dia de lágima será aquele/No qual surgidos das cinzas/Os homens serão julgados como réus.

Os teus olhos viram a minha substância ainda informe, e no teu
livro foram escritos os dias, sim, todos os dias que foram
ordenados para mim, quando ainda não havia nem um deles. (salmo 138:16)

Nada acontece sem que o ser onisciente saiba, até mesmo o que há de acontecer no mais distante dos futuros, já é conhecido pelo deus abraâmico. Deus arquitetou e planejou, com calculada antecedência, o nascimento de cada indivíduo, bem como o dia de sua morte. Nada passa desapercebido para aquele que tudo sabe. A isto, os cristãos chamam de “o plano divino“. Sim, sempre que algo bom ou ruim acontece é por que um deus de sabedoria superior o fez propositadamente, sem que nós, meros mortais, possamos compreender.

Entretanto, há algumas implicações na ideia de plano previamente estabelecido. A primeira que me vem à mente é: se deus planejou, desde o princípio dos tempos, quando nasceríamos, implicaria também afirmar que ele provavelmente manipulou o encontro de nossos pais, e de seus pais, sucessivamente em um script digno de novela mexicana, na qual a ideia do livre-arbítrio facilmente cairia por terra (por contradizer a própria lógica religiosa).

Imputaríamos ainda a deus o nascimento de pessoas como Hitler, Charles Manson e Vlad Tepes, pois aquele ente supranatural sabia com incomensurável antecedência sobre seus nascimentos e atitudes (e em nome de um livre-arbítrio que ele mesmo criou, se absteve de impedi-los de seus atos). Para ser sincero, talvez estas figuras mereçam até homenagens divinas, uma vez que apenas fizeram cumprir o papel que o ser celestial lhes reservou, afinal… se deus planejou que entre 1938 e 1945 cerca de seis milhões de judeus morreriam, como cumprir este plano sem a intervenção de peças chaves?

Então, por que precisamos de leis criminais? A única coisa em que um criminoso incorre é fazer cumprir-se o plano de deus, e já que todos serão punidos no pós-vida, seria absurdo ainda puni-los agora. Para evitar um indesejável Bis in idem,[1] deixemos que apenas deus faça a justiça, pois nossos julgadores não são suficientemente competentes e sábios para tal.

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1. Bis in idem em latim significa “duas vezes à mesma coisa”. Refere-se a proibição legal de ser punido duas vezes pelo mesmo crime, mesmo que a penalidade tenha sido executada em Estado estrangeiro.

O Brasil é um país em crise de identidade religiosa. Desde 1890, com o Decreto 119-A, adotou-se a separação entre Igreja e Estado; entretanto, ambos os séquitos sempre andaram de mãos dadas, numa íntima relação. O Brasil ostenta o título de Estado laico[1], todavia assinou no ano de 2008 uma polêmica concordata, que trata da adoção da doutrina religiosa católica nas escolas públicas nacionais (em comum acordo com o ditame do art. 210 CF/88).

Quando falo de concordatas, não me refiro ao instituto do Direito Falimentar, mas ao nome que é dado ao acordo internacional celebrado entre um Estado Nacional e o Vaticano, representante máximo da igreja católica. O privilégio à igreja católica não é novidade. Um exemplo clássico é a instituição do Laudêmio — cobrança arcaica e anacrônica devida à Marinha, à Igreja ou à Família real, presente até hoje em algumas capitais — a qual carece de razão de ser.

Órgãos públicos estão infestados de símbolos e dizeres cristãos. Lembro-me bem de quando pisei pela primeira vez na Justiça Federal e me deparei com o modelo de capa de processo adotado até meados do ano de 2002, que dizia “No corrente ano de ___ após o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo, na comarca de…”. Então o Brasil não é um país laico, religiosamente independente e desvinculado de todo clero? Apenas nas nossas aspirações e nos discursos demagógicos.

Ilude-se quem imagina haver um favorecimento exclusivo à Igreja Católica. Paira sobre o país um evidente receio de penetrar o cerne religioso. Não se questiona, não se debate; se impõe! O artigo 150, III, b da Carta Magna estabelece expressa proibição de tributação de templos de qualquer entidade religiosa. Isso significa que o considerável montante gerado pelos dízimos — muitas vezes retirado de pessoas que mal tem condições de arcar com as próprias despesas — não é tributado, mas incorporado em sua totalidade, seu valor bruto, ao patrimônio da igreja, sinagoga, mesquita, terreiro, etc.

Não observamos, entretanto, isenção de impostos a instituições de ensino de modo geral – estas sim apresentam relevância social — grupos de incentivo à educação e ao aprendizado científico. A carga de impostos que repousa sobre escolas de ensino médio, por exemplo, muitas vezes impossibilitam o seu exercício. Qualquer um que declarasse abertamente – verbi gratia – que o Holocausto não ocorreu, seria imediatamente rechaçado e inquirido por provas. Por que a repulsa, quase natural, presente em toda declaração infundada e absurda como esta não se estende à religião?

Por que ainda achamos normal pessoas afirmarem que a Teoria da Evolução – em detrimento dos inúmeros suportes científicos existentes — não ocorreu, mas sim um deus onipotente criou tudo o que existe em sete dias, ao invés de contraditar tais argumentações, como faríamos normalmente no primeiro exemplo?

Observa-se em nosso país determinações judiciais esdrúxulas, como a ordem de alteração da data do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) previsto para o dia 5 e 6 de dezembro, pois tal data compreenderia um sábado (shabat, dia sagrado para o judaísmo, no qual entregam-se à orações e ao ócio). Os mesmos judeus que — com apoio do Estado — a fim de minimizar a sensibilidade peniana, circuncidam seus neonatos para atender a preceitos morais retrógrados, que não podem mais ser suportados pelo Estado.

Até quando incentivaremos a apologia aberta e a utilização indiscriminada de substâncias alucinógenas em nome da liberdade religiosa, como ocorre com o “Santo Daime” — ou União do Vegetal, como também é conhecida — ou permitir a recusa de Testemunhas de Jeová a receber transfusão de sangue, fruto de uma imatura interpretação exegética da bíblia, ou até mesmo a vexatória discriminação de homossexuais pelas seitas protestantes?

Advogo em favor da liberdade de consciência e da manifestação religiosa, mas dar suporte à ignorância é algo temerário. Sou forçado a questionar se existe equidade no tratamento dado aos religiosos e não religiosos. Até quando vamos patrocinar a institucionalização de uma estupidez secular, que nada acrescenta à vida moderna? Aqueles que não se afiliam a qualquer doutrina religiosa, sejam deístas, agnósticos ou ateus, recebem por parte do Estado o mesmo tratamento dado aos não religiosos?

A ciência não é a única forma de se ver o mundo. A importância da diversidade e das relações de alteridade em cada sociedade são fontes de enriquecimento cultural e garante a pluralidade de visões. Não defendo a antirreligiosidade, mas a igualdade de tratamento, inclusive para a visão de mundo não ausente de doutrinação religiosa. A abusiva imposição paternal de memes religiosos implica grave tolhimento da liberdade de escolha religiosa, que abrange inclusive a irreligiosidade.

O ateu sempre foi obrigado a respeitar e a acolher o pensamento cristão, pois conhece a fragilidade humana e a sua necessidade por buscas de respostas para o inexplicável, mesmo que isso consista em ilusões fantásticas. Não observamos, todavia, este mesmo respeito para com o ateísmo, e o imaginário religioso não hesita em nos condenar às chamas do inferno.

Estamos longe de honrar com os deveres de um Estado laico, e enquanto houver acordos diretos entre o Estado maior e o Vaticano, de cunho estritamente religioso e impositivo, de forma explicitamente arbitrária e antidemocrática, se mostra ofensivo nos considerarmos um país leigo. Ainda não nos libertamos das amarras da igreja católica, e a população parece temer nova inquisição.

Bem sei que não podemos dar passos maiores que as pernas, e tampouco é possível correr, se ainda nem aprendemos a andar. Mas é preciso abandonar a desídia intelectual, os preconceitos medíocres e o comodismo moral. Faz-se mister nos livrarmos das respostas extraordinárias e axiomáticas, e da injustificada subordinação a instituições que, por força da Carta Magna do país, não deveriam exercer qualquer forma de poder dentro do Estado.

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[1] Houaiss 2009:
adjetivo e substantivo masculino
1 que ou aquele que não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa; leigo
2 que ou aquele que é hostil à influência, ao controle da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral, sobre as instituições e os serviços públicos
adjetivo
3 que é independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa

Sapete voi quanti siano gl’impedimenti dirimenti? Esta foi uma pergunta feita por Don Abbondio a Renzo Tramaglino, personagens do inesquecível romance I Promessi Sposi, uma das maiores obras da literatura italiana, de autoria de Alessandro Manzoni. “Vocês sabem quantos são os impedimentos dirimentes?”

Qualquer estudante de Direito, ao travar seus primeiros contatos com o Direito de Família, se depara com os impedimentos matrimoniais. Muitos juristas ainda utilizam as expressões “dirimentes” e “impedientes” para classificar os impedimentos matrimoniais, e reconhecerão tais palavras ao lerem o diálogo entre Don Abbondio e Renzo no livro de Manzoni.

A obra conta a história de dois noivos, Renzo e Lucia, vivendo na Itália do século XVII, que se envolvem em diversas desventuras depois que um poderoso nobre local, Don Rodrigo, se apaixona pela noiva e faz ameaças ao medroso sacerdote Don Abbondio, caso este celebre o casamento dos protagonistas. Para retardar a celebração do matrimônio, Don Abbondio, no diálogo com o noivo, passa a enumerar a dificuldade e a complexidade do casamento, entre elas a necessidade de se averiguar os impedimentos matrimoniais.

Este diálogo é uma interessante ilustração da influência da Igreja no Direito de Família dos países de tradição jurídica romana, como a Itália e o Brasil. Até o final do século XIX, tanto lá quanto aqui, as questões envolvendo casamento ou mesmo registro civil de pessoas naturais eram quase que completamente controladas pela Igreja Romana. Os registros de nascimento, casamento e óbito eram os das paróquias, os casamentos, com todos os trâmites que os acompanham, eram celebrados pelos padres, e isto só veio a mudar após o Risorgimento na Itália e a Proclamação da República no Brasil.

Mas a influência jurídica de uma instituição que moldou a cultura e grande parte das instituições de ambos os países não se esfumou da noite para o dia após o estabelecimento da laicidade.

O Direito brasileiro, mesmo após a separação entre Estado e Igreja estabelecida pela República, por força da influência da doutrina católica levou quase noventa anos para instituir o divórcio. Os dizeres “o que Deus uniu, que o homem não separe” são uma expressão da doutrina católica da indissolubilidade do matrimônio. Ou seja, casou, já era. Milhões de casais que, após algum tempo de convivência, descobriram que não suportariam mais viver sob o mesmo teto, estavam condenados a passar o resto de suas vidas sob o tal do vínculo matrimonial, mesmo que se desquitassem (na terminologia legal vigente antes de 1977), e que vivessem felizes para sempre com outras pessoas. Mesmo se desquitando, mesmo que o casal partilhasse seus bens, mesmo que um nunca mais visse a cara do outro, os desquitados não poderiam contrair novas núpcias, enquanto um deles não morresse. E nem adiantava queixar-se ao bispo. O jeito era tentar uma difícil anulação ou declaração de nulidade do casamento, improvável de ser obtida na maioria dos casos.

Em 1977, por meio de Emenda Constitucional, o Brasil finalmente instituiu o divórcio, permitindo a milhares de pessoas, finalmente, que se casassem de novo, ou que rompessem seu último elo com seus ex-cônjuges, podendo assim sentirem-se “livres e desimpedidas”, como se diz usualmente. Mas a Igreja Romana não se deu por vencida. Washington de Barros Monteiro, famoso jurista brasileiro e, aliás, notório defensor dos valores católicos, menciona em sua obra que, em 1977, o divórcio enfrentou oposição tanto da Igreja Católica quanto dos parlamentares a ela ligados. E eles não foram totalmente derrotados, pois o procedimento legal estabelecido para os cidadãos se divorciarem era, e ainda é, bem complexo. O Legislativo instituiu, no lugar do antigo desquite, a figura da separação judicial, como pré-requisito para a decretação do divórcio.

O próprio Washington de Barros menciona em sua obra que a separação é um instituto jurídico que não existia no Direito Romano mais antigo, e que foi criado pelo Direito Canônico. A justificativa utilizada pelo legislativo para dificultar o divórcio, impondo a prévia separação pelo lapso de um ano, era a necessidade de se preservar a família, com o escopo de fazer com que as dificuldades da dissolução do vínculo matrimonial pudessem levar os separandos a refletirem mais sobre sua situação e, em alguns casos, desistissem de terminar com o casamento.

Isto é um evidente reflexo da política multissecular da Igreja Romana de controlar ao máximo até a vida privada de seus fiéis, algo que Michel Foucault descreveu de forma muito interessante em sua obra História da Sexualidade, ao tratar das confissões. Mas, nos modernos Estados Democráticos de Direito, muitos dos institutos presentes no ordenamento jurídico, herdados do Direito Canônico, servem apenas para “infantilizar” as pessoas, e configuram intervenções desnecessárias na vida particular do cidadão. Assim, situações muito comuns em nossos dias, como as das pessoas que querem se divorciar por desejarem casar-se novamente, se deparam com a perspectiva de ter de, primeiro, promover a separação, para depois de um ano converterem esta separação em divórcio.

É verdade que estes empecilhos têm diminuído gradativamente. A Constituição da República de 1988 estabeleceu o divórcio direto, sem necessidade de prévia separação judicial, após dois anos de comprovada separação de fato. Desde 2007, com a promulgação da Lei 11.441, os casais sem filhos menores ou incapazes podem se separar por meio de um procedimento mais simples, sem ingressas em Juízo, bastando lavrar escritura pública em cartório. Podem também divorciar-se assim, mas têm ainda de aguardar um ano após a separação.

Uma excelente notícia sobre esta questão foi a recente aprovação pelo Senado, em primeiro turno, de uma proposta de emenda constitucional que extingue a separação judicial no Brasil, alterando o art. 226, §6º, da Constituição da República, para um dispositivo bem sucinto: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Acaba, portanto, a herança canônica do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Como sempre, críticas e ataques da Igreja Romana (especialmente de sacerdotes ligados à CNBB) e de alguns parlamentares evangélicos. Mas são vozes do passado, que se ressentem do fato de que a família hoje não pode ser mantida sob as rédeas de outras pessoas que não seus próprios integrantes.

Boa notícia para os que pretendem romper antigos laços e partir para uma nova vida. Felicidade a estes se a emenda for aprovada. Mas para as pessoas (especialmente as não católicas) que, para desfazer um casamento infeliz, tiveram de passar pelo calvário do desquite, da separação judicial, pela longa espera na tramitação de processos demorados, só me resta apresentar minhas condolências. Sofreram por causa de uma doutrina religiosa que lhes foi imposta pelas mãos do Estado.

A proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência de separação ainda não foi aprovada definitivamente pelo Congresso. Esperamos que seja. Mas se, por infelicidade, ela for rejeitada, então, meu amigo, considerando a influência da Igreja na questão, vá queixar-se ao bispo…

Referências

BRASIL. Senado Federal. PEC nº 28 de 2009. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/ATIVIDADE/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=91651> e <http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/60232.pdf> Acesso em: 17 dez. 2009.

COSTA, Rosa. Senado aprova divórcio direto em votação em 1º turno. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091203/not_imp475894,0.php> Acesso em: 17 dez. 2009.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I. Rio de Janeiro: Graal, 1997.

MANZONI, Alessandro. I Promessi Sposi. Disponível em: <http://www.liberliber.it/biblioteca/m/manzoni/>. Acesso em: 17 dez. 2009.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 2º Volume. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.