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O Brasil é um país em crise de identidade religiosa. Desde 1890, com o Decreto 119-A, adotou-se a separação entre Igreja e Estado; entretanto, ambos os séquitos sempre andaram de mãos dadas, numa íntima relação. O Brasil ostenta o título de Estado laico[1], todavia assinou no ano de 2008 uma polêmica concordata, que trata da adoção da doutrina religiosa católica nas escolas públicas nacionais (em comum acordo com o ditame do art. 210 CF/88).

Quando falo de concordatas, não me refiro ao instituto do Direito Falimentar, mas ao nome que é dado ao acordo internacional celebrado entre um Estado Nacional e o Vaticano, representante máximo da igreja católica. O privilégio à igreja católica não é novidade. Um exemplo clássico é a instituição do Laudêmio — cobrança arcaica e anacrônica devida à Marinha, à Igreja ou à Família real, presente até hoje em algumas capitais — a qual carece de razão de ser.

Órgãos públicos estão infestados de símbolos e dizeres cristãos. Lembro-me bem de quando pisei pela primeira vez na Justiça Federal e me deparei com o modelo de capa de processo adotado até meados do ano de 2002, que dizia “No corrente ano de ___ após o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo, na comarca de…”. Então o Brasil não é um país laico, religiosamente independente e desvinculado de todo clero? Apenas nas nossas aspirações e nos discursos demagógicos.

Ilude-se quem imagina haver um favorecimento exclusivo à Igreja Católica. Paira sobre o país um evidente receio de penetrar o cerne religioso. Não se questiona, não se debate; se impõe! O artigo 150, III, b da Carta Magna estabelece expressa proibição de tributação de templos de qualquer entidade religiosa. Isso significa que o considerável montante gerado pelos dízimos — muitas vezes retirado de pessoas que mal tem condições de arcar com as próprias despesas — não é tributado, mas incorporado em sua totalidade, seu valor bruto, ao patrimônio da igreja, sinagoga, mesquita, terreiro, etc.

Não observamos, entretanto, isenção de impostos a instituições de ensino de modo geral – estas sim apresentam relevância social — grupos de incentivo à educação e ao aprendizado científico. A carga de impostos que repousa sobre escolas de ensino médio, por exemplo, muitas vezes impossibilitam o seu exercício. Qualquer um que declarasse abertamente – verbi gratia – que o Holocausto não ocorreu, seria imediatamente rechaçado e inquirido por provas. Por que a repulsa, quase natural, presente em toda declaração infundada e absurda como esta não se estende à religião?

Por que ainda achamos normal pessoas afirmarem que a Teoria da Evolução – em detrimento dos inúmeros suportes científicos existentes — não ocorreu, mas sim um deus onipotente criou tudo o que existe em sete dias, ao invés de contraditar tais argumentações, como faríamos normalmente no primeiro exemplo?

Observa-se em nosso país determinações judiciais esdrúxulas, como a ordem de alteração da data do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) previsto para o dia 5 e 6 de dezembro, pois tal data compreenderia um sábado (shabat, dia sagrado para o judaísmo, no qual entregam-se à orações e ao ócio). Os mesmos judeus que — com apoio do Estado — a fim de minimizar a sensibilidade peniana, circuncidam seus neonatos para atender a preceitos morais retrógrados, que não podem mais ser suportados pelo Estado.

Até quando incentivaremos a apologia aberta e a utilização indiscriminada de substâncias alucinógenas em nome da liberdade religiosa, como ocorre com o “Santo Daime” — ou União do Vegetal, como também é conhecida — ou permitir a recusa de Testemunhas de Jeová a receber transfusão de sangue, fruto de uma imatura interpretação exegética da bíblia, ou até mesmo a vexatória discriminação de homossexuais pelas seitas protestantes?

Advogo em favor da liberdade de consciência e da manifestação religiosa, mas dar suporte à ignorância é algo temerário. Sou forçado a questionar se existe equidade no tratamento dado aos religiosos e não religiosos. Até quando vamos patrocinar a institucionalização de uma estupidez secular, que nada acrescenta à vida moderna? Aqueles que não se afiliam a qualquer doutrina religiosa, sejam deístas, agnósticos ou ateus, recebem por parte do Estado o mesmo tratamento dado aos não religiosos?

A ciência não é a única forma de se ver o mundo. A importância da diversidade e das relações de alteridade em cada sociedade são fontes de enriquecimento cultural e garante a pluralidade de visões. Não defendo a antirreligiosidade, mas a igualdade de tratamento, inclusive para a visão de mundo não ausente de doutrinação religiosa. A abusiva imposição paternal de memes religiosos implica grave tolhimento da liberdade de escolha religiosa, que abrange inclusive a irreligiosidade.

O ateu sempre foi obrigado a respeitar e a acolher o pensamento cristão, pois conhece a fragilidade humana e a sua necessidade por buscas de respostas para o inexplicável, mesmo que isso consista em ilusões fantásticas. Não observamos, todavia, este mesmo respeito para com o ateísmo, e o imaginário religioso não hesita em nos condenar às chamas do inferno.

Estamos longe de honrar com os deveres de um Estado laico, e enquanto houver acordos diretos entre o Estado maior e o Vaticano, de cunho estritamente religioso e impositivo, de forma explicitamente arbitrária e antidemocrática, se mostra ofensivo nos considerarmos um país leigo. Ainda não nos libertamos das amarras da igreja católica, e a população parece temer nova inquisição.

Bem sei que não podemos dar passos maiores que as pernas, e tampouco é possível correr, se ainda nem aprendemos a andar. Mas é preciso abandonar a desídia intelectual, os preconceitos medíocres e o comodismo moral. Faz-se mister nos livrarmos das respostas extraordinárias e axiomáticas, e da injustificada subordinação a instituições que, por força da Carta Magna do país, não deveriam exercer qualquer forma de poder dentro do Estado.

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[1] Houaiss 2009:
adjetivo e substantivo masculino
1 que ou aquele que não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa; leigo
2 que ou aquele que é hostil à influência, ao controle da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral, sobre as instituições e os serviços públicos
adjetivo
3 que é independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa