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Sapete voi quanti siano gl’impedimenti dirimenti? Esta foi uma pergunta feita por Don Abbondio a Renzo Tramaglino, personagens do inesquecível romance I Promessi Sposi, uma das maiores obras da literatura italiana, de autoria de Alessandro Manzoni. “Vocês sabem quantos são os impedimentos dirimentes?”

Qualquer estudante de Direito, ao travar seus primeiros contatos com o Direito de Família, se depara com os impedimentos matrimoniais. Muitos juristas ainda utilizam as expressões “dirimentes” e “impedientes” para classificar os impedimentos matrimoniais, e reconhecerão tais palavras ao lerem o diálogo entre Don Abbondio e Renzo no livro de Manzoni.

A obra conta a história de dois noivos, Renzo e Lucia, vivendo na Itália do século XVII, que se envolvem em diversas desventuras depois que um poderoso nobre local, Don Rodrigo, se apaixona pela noiva e faz ameaças ao medroso sacerdote Don Abbondio, caso este celebre o casamento dos protagonistas. Para retardar a celebração do matrimônio, Don Abbondio, no diálogo com o noivo, passa a enumerar a dificuldade e a complexidade do casamento, entre elas a necessidade de se averiguar os impedimentos matrimoniais.

Este diálogo é uma interessante ilustração da influência da Igreja no Direito de Família dos países de tradição jurídica romana, como a Itália e o Brasil. Até o final do século XIX, tanto lá quanto aqui, as questões envolvendo casamento ou mesmo registro civil de pessoas naturais eram quase que completamente controladas pela Igreja Romana. Os registros de nascimento, casamento e óbito eram os das paróquias, os casamentos, com todos os trâmites que os acompanham, eram celebrados pelos padres, e isto só veio a mudar após o Risorgimento na Itália e a Proclamação da República no Brasil.

Mas a influência jurídica de uma instituição que moldou a cultura e grande parte das instituições de ambos os países não se esfumou da noite para o dia após o estabelecimento da laicidade.

O Direito brasileiro, mesmo após a separação entre Estado e Igreja estabelecida pela República, por força da influência da doutrina católica levou quase noventa anos para instituir o divórcio. Os dizeres “o que Deus uniu, que o homem não separe” são uma expressão da doutrina católica da indissolubilidade do matrimônio. Ou seja, casou, já era. Milhões de casais que, após algum tempo de convivência, descobriram que não suportariam mais viver sob o mesmo teto, estavam condenados a passar o resto de suas vidas sob o tal do vínculo matrimonial, mesmo que se desquitassem (na terminologia legal vigente antes de 1977), e que vivessem felizes para sempre com outras pessoas. Mesmo se desquitando, mesmo que o casal partilhasse seus bens, mesmo que um nunca mais visse a cara do outro, os desquitados não poderiam contrair novas núpcias, enquanto um deles não morresse. E nem adiantava queixar-se ao bispo. O jeito era tentar uma difícil anulação ou declaração de nulidade do casamento, improvável de ser obtida na maioria dos casos.

Em 1977, por meio de Emenda Constitucional, o Brasil finalmente instituiu o divórcio, permitindo a milhares de pessoas, finalmente, que se casassem de novo, ou que rompessem seu último elo com seus ex-cônjuges, podendo assim sentirem-se “livres e desimpedidas”, como se diz usualmente. Mas a Igreja Romana não se deu por vencida. Washington de Barros Monteiro, famoso jurista brasileiro e, aliás, notório defensor dos valores católicos, menciona em sua obra que, em 1977, o divórcio enfrentou oposição tanto da Igreja Católica quanto dos parlamentares a ela ligados. E eles não foram totalmente derrotados, pois o procedimento legal estabelecido para os cidadãos se divorciarem era, e ainda é, bem complexo. O Legislativo instituiu, no lugar do antigo desquite, a figura da separação judicial, como pré-requisito para a decretação do divórcio.

O próprio Washington de Barros menciona em sua obra que a separação é um instituto jurídico que não existia no Direito Romano mais antigo, e que foi criado pelo Direito Canônico. A justificativa utilizada pelo legislativo para dificultar o divórcio, impondo a prévia separação pelo lapso de um ano, era a necessidade de se preservar a família, com o escopo de fazer com que as dificuldades da dissolução do vínculo matrimonial pudessem levar os separandos a refletirem mais sobre sua situação e, em alguns casos, desistissem de terminar com o casamento.

Isto é um evidente reflexo da política multissecular da Igreja Romana de controlar ao máximo até a vida privada de seus fiéis, algo que Michel Foucault descreveu de forma muito interessante em sua obra História da Sexualidade, ao tratar das confissões. Mas, nos modernos Estados Democráticos de Direito, muitos dos institutos presentes no ordenamento jurídico, herdados do Direito Canônico, servem apenas para “infantilizar” as pessoas, e configuram intervenções desnecessárias na vida particular do cidadão. Assim, situações muito comuns em nossos dias, como as das pessoas que querem se divorciar por desejarem casar-se novamente, se deparam com a perspectiva de ter de, primeiro, promover a separação, para depois de um ano converterem esta separação em divórcio.

É verdade que estes empecilhos têm diminuído gradativamente. A Constituição da República de 1988 estabeleceu o divórcio direto, sem necessidade de prévia separação judicial, após dois anos de comprovada separação de fato. Desde 2007, com a promulgação da Lei 11.441, os casais sem filhos menores ou incapazes podem se separar por meio de um procedimento mais simples, sem ingressas em Juízo, bastando lavrar escritura pública em cartório. Podem também divorciar-se assim, mas têm ainda de aguardar um ano após a separação.

Uma excelente notícia sobre esta questão foi a recente aprovação pelo Senado, em primeiro turno, de uma proposta de emenda constitucional que extingue a separação judicial no Brasil, alterando o art. 226, §6º, da Constituição da República, para um dispositivo bem sucinto: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Acaba, portanto, a herança canônica do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Como sempre, críticas e ataques da Igreja Romana (especialmente de sacerdotes ligados à CNBB) e de alguns parlamentares evangélicos. Mas são vozes do passado, que se ressentem do fato de que a família hoje não pode ser mantida sob as rédeas de outras pessoas que não seus próprios integrantes.

Boa notícia para os que pretendem romper antigos laços e partir para uma nova vida. Felicidade a estes se a emenda for aprovada. Mas para as pessoas (especialmente as não católicas) que, para desfazer um casamento infeliz, tiveram de passar pelo calvário do desquite, da separação judicial, pela longa espera na tramitação de processos demorados, só me resta apresentar minhas condolências. Sofreram por causa de uma doutrina religiosa que lhes foi imposta pelas mãos do Estado.

A proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência de separação ainda não foi aprovada definitivamente pelo Congresso. Esperamos que seja. Mas se, por infelicidade, ela for rejeitada, então, meu amigo, considerando a influência da Igreja na questão, vá queixar-se ao bispo…

Referências

BRASIL. Senado Federal. PEC nº 28 de 2009. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/sf/ATIVIDADE/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=91651> e <http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/60232.pdf> Acesso em: 17 dez. 2009.

COSTA, Rosa. Senado aprova divórcio direto em votação em 1º turno. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091203/not_imp475894,0.php> Acesso em: 17 dez. 2009.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I. Rio de Janeiro: Graal, 1997.

MANZONI, Alessandro. I Promessi Sposi. Disponível em: <http://www.liberliber.it/biblioteca/m/manzoni/>. Acesso em: 17 dez. 2009.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 2º Volume. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.